[{"data":1,"prerenderedAt":201},["ShallowReactive",2],{"\u002Fguias\u002Fo-que-a-lei-diz-sobre-pausas-no-trabalho":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"data":191,"description":192,"extension":193,"meta":194,"navigation":195,"path":196,"seo":197,"setor":198,"stem":199,"__hash__":200},"guias\u002Fguias\u002Fo-que-a-lei-diz-sobre-pausas-no-trabalho.md","O que a lei diz sobre pausas no trabalho",{"type":7,"value":8,"toc":180},"minimark",[9,13,16,21,24,68,81,85,88,92,95,98,102,105,108,112,115,129,133,147,151],[10,11,12],"p",{},"Quase todo mundo sabe que tem direito ao almoço. Menos gente sabe o que vale para o cafezinho das três da tarde ou para quem passa o dia digitando. Este guia resume as regras gerais da CLT e da NR-17, a norma de ergonomia.",[10,14,15],{},"É um resumo informativo. Acordos e convenções coletivas podem trazer regras diferentes, e casos específicos pedem o RH, o sindicato ou um advogado.",[17,18,20],"h2",{"id":19},"intervalo-para-refeição-e-descanso","Intervalo para refeição e descanso",[10,22,23],{},"O artigo 71 da CLT define o intervalo dentro da jornada:",[25,26,27,40],"table",{},[28,29,30],"thead",{},[31,32,33,37],"tr",{},[34,35,36],"th",{},"Jornada diária",[34,38,39],{},"Intervalo mínimo",[41,42,43,52,60],"tbody",{},[31,44,45,49],{},[46,47,48],"td",{},"Até 4 horas",[46,50,51],{},"Nenhum obrigatório",[31,53,54,57],{},[46,55,56],{},"Mais de 4 e até 6 horas",[46,58,59],{},"15 minutos",[31,61,62,65],{},[46,63,64],{},"Mais de 6 horas",[46,66,67],{},"1 hora (no máximo 2 horas)",[69,70,71,75,78],"ul",{},[72,73,74],"li",{},"Esse intervalo não conta como hora trabalhada.",[72,76,77],{},"Desde a reforma trabalhista de 2017, um acordo ou uma convenção coletiva pode reduzir o intervalo para no mínimo 30 minutos nas jornadas de mais de 6 horas.",[72,79,80],{},"Se a empresa não concede o intervalo, ou concede só uma parte, ela paga o tempo que faltou com acréscimo de 50%.",[17,82,84],{"id":83},"e-a-pausa-do-café","E a pausa do café?",[10,86,87],{},"A lei não obriga a empresa a dar pausa para café ao longo do dia. Mas, quando a empresa concede uma pausa que a lei não exige, esse tempo conta como tempo à disposição da empresa: é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho na Súmula 118. Se a empresa fizer a pessoa compensar essa pausa no fim do expediente, o tempo a mais é pago como hora extra.",[17,89,91],{"id":90},"quem-digita-o-dia-todo","Quem digita o dia todo",[10,93,94],{},"O artigo 72 da CLT garante, nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho seguido, sem desconto na jornada. O TST estende essa regra aos digitadores na Súmula 346.",[10,96,97],{},"Os tribunais olham caso a caso. Quando a pessoa alterna a digitação com outras tarefas ao longo do dia, o direito costuma ser negado.",[17,99,101],{"id":100},"a-nr-17-e-as-pausas-por-ergonomia","A NR-17 e as pausas por ergonomia",[10,103,104],{},"A NR-17 foi atualizada em 2021 (Portaria MTP nº 423) e vale nessa versão desde janeiro de 2022. Ela trata das condições de trabalho do ponto de vista do corpo e da cabeça de quem trabalha.",[10,106,107],{},"Para atividades repetitivas ou com sobrecarga, quando não dá para mudar a própria tarefa, a empresa precisa adotar pausas e alternância de atividades. A norma também pede que essas pausas sejam feitas fora do posto de trabalho e que não venham acompanhadas de um ritmo mais puxado depois.",[17,109,111],{"id":110},"teleatendimento-e-telemarketing","Teleatendimento e telemarketing",[10,113,114],{},"O Anexo II da NR-17 tem regras próprias para quem trabalha com atendimento por telefone:",[69,116,117,120,123,126],{},[72,118,119],{},"no máximo 6 horas de atividade efetiva por dia, com as pausas incluídas;",[72,121,122],{},"duas pausas de 10 minutos seguidos, fora do posto, depois da primeira hora e antes da última;",[72,124,125],{},"intervalo de 20 minutos para refeição e descanso;",[72,127,128],{},"em jornadas de até 4 horas, uma pausa de 10 minutos.",[17,130,132],{"id":131},"o-que-fica-a-critério-da-empresa","O que fica a critério da empresa",[10,134,135,136,141,142,146],{},"Fora dessas regras, a pausa curta depende da política da empresa e do combinado com a liderança. Antes de propor um momento de jogo com o time, vale conhecer o que a sua empresa já pratica. Ajudam os guias sobre ",[137,138,140],"a",{"href":139},"\u002Fguias\u002Fquanto-tempo-deve-durar-uma-pausa-no-trabalho","quanto tempo deve durar uma pausa"," e sobre ",[137,143,145],{"href":144},"\u002Fguias\u002Fcomo-propor-jogo-ao-gestor","como propor um momento de jogo para o gestor",".",[17,148,150],{"id":149},"fontes","Fontes",[69,152,153,162,165,173],{},[72,154,155,161],{},[137,156,160],{"href":157,"rel":158},"https:\u002F\u002Fwww.planalto.gov.br\u002Fccivil_03\u002Fdecreto-lei\u002Fdel5452.htm",[159],"nofollow","Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943)",", artigos 71, 72 e 611-A.",[72,163,164],{},"Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas 118 e 346.",[72,166,167,172],{},[137,168,171],{"href":169,"rel":170},"https:\u002F\u002Fwww.legisweb.com.br\u002Flegislacao\u002F?id=421571",[159],"Portaria MTP nº 423\u002F2021",", nova redação da NR-17.",[72,174,175,146],{},[137,176,179],{"href":177,"rel":178},"https:\u002F\u002Fwww.gov.br\u002Ftrabalho-e-emprego\u002Fpt-br\u002Facesso-a-informacao\u002Fparticipacao-social\u002Fconselhos-e-orgaos-colegiados\u002Fcomissao-tripartite-partitaria-permanente\u002Farquivos\u002Fnormas-regulamentadoras\u002Fnr-17-anexo-ii-teleatendimento-atualizado-2021.pdf",[159],"NR-17, Anexo II: teleatendimento e telemarketing",{"title":181,"searchDepth":182,"depth":182,"links":183},"",2,[184,185,186,187,188,189,190],{"id":19,"depth":182,"text":20},{"id":83,"depth":182,"text":84},{"id":90,"depth":182,"text":91},{"id":100,"depth":182,"text":101},{"id":110,"depth":182,"text":111},{"id":131,"depth":182,"text":132},{"id":149,"depth":182,"text":150},"2026-11-10","Intervalo de almoço, pausa do café, digitação e teleatendimento. O que a CLT e a NR-17 garantem e o que fica a critério da empresa.","md",{},true,"\u002Fguias\u002Fo-que-a-lei-diz-sobre-pausas-no-trabalho",{"title":5,"description":192},"RH","guias\u002Fo-que-a-lei-diz-sobre-pausas-no-trabalho","j1fx-GvcComvq08Lbex8Y4gJyKONMz7u3hYeP6FOwYo",1794427958003]