Quase todo mundo sabe que tem direito ao almoço. Menos gente sabe o que vale para o cafezinho das três da tarde ou para quem passa o dia digitando. Este guia resume as regras gerais da CLT e da NR-17, a norma de ergonomia.
É um resumo informativo. Acordos e convenções coletivas podem trazer regras diferentes, e casos específicos pedem o RH, o sindicato ou um advogado.
Intervalo para refeição e descanso
O artigo 71 da CLT define o intervalo dentro da jornada:
| Jornada diária | Intervalo mínimo |
|---|---|
| Até 4 horas | Nenhum obrigatório |
| Mais de 4 e até 6 horas | 15 minutos |
| Mais de 6 horas | 1 hora (no máximo 2 horas) |
- Esse intervalo não conta como hora trabalhada.
- Desde a reforma trabalhista de 2017, um acordo ou uma convenção coletiva pode reduzir o intervalo para no mínimo 30 minutos nas jornadas de mais de 6 horas.
- Se a empresa não concede o intervalo, ou concede só uma parte, ela paga o tempo que faltou com acréscimo de 50%.
E a pausa do café?
A lei não obriga a empresa a dar pausa para café ao longo do dia. Mas, quando a empresa concede uma pausa que a lei não exige, esse tempo conta como tempo à disposição da empresa: é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho na Súmula 118. Se a empresa fizer a pessoa compensar essa pausa no fim do expediente, o tempo a mais é pago como hora extra.
Quem digita o dia todo
O artigo 72 da CLT garante, nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho seguido, sem desconto na jornada. O TST estende essa regra aos digitadores na Súmula 346.
Os tribunais olham caso a caso. Quando a pessoa alterna a digitação com outras tarefas ao longo do dia, o direito costuma ser negado.
A NR-17 e as pausas por ergonomia
A NR-17 foi atualizada em 2021 (Portaria MTP nº 423) e vale nessa versão desde janeiro de 2022. Ela trata das condições de trabalho do ponto de vista do corpo e da cabeça de quem trabalha.
Para atividades repetitivas ou com sobrecarga, quando não dá para mudar a própria tarefa, a empresa precisa adotar pausas e alternância de atividades. A norma também pede que essas pausas sejam feitas fora do posto de trabalho e que não venham acompanhadas de um ritmo mais puxado depois.
Teleatendimento e telemarketing
O Anexo II da NR-17 tem regras próprias para quem trabalha com atendimento por telefone:
- no máximo 6 horas de atividade efetiva por dia, com as pausas incluídas;
- duas pausas de 10 minutos seguidos, fora do posto, depois da primeira hora e antes da última;
- intervalo de 20 minutos para refeição e descanso;
- em jornadas de até 4 horas, uma pausa de 10 minutos.
O que fica a critério da empresa
Fora dessas regras, a pausa curta depende da política da empresa e do combinado com a liderança. Antes de propor um momento de jogo com o time, vale conhecer o que a sua empresa já pratica. Ajudam os guias sobre quanto tempo deve durar uma pausa e sobre como propor um momento de jogo para o gestor.
Fontes
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), artigos 71, 72 e 611-A.
- Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas 118 e 346.
- Portaria MTP nº 423/2021, nova redação da NR-17.
- NR-17, Anexo II: teleatendimento e telemarketing.